Informação Legal
Termos e Condições
1. Natureza do Website
O presente website representa um projeto conceito de portefólio para serviços de construção civil e engenharia na Beira Interior. Não constitui uma oferta comercial vinculativa nem plataforma de comércio eletrónico.
2. Orçamentos, Adiantamentos e Cancelamentos
Numa empreitada de construção civil, os pedidos de orçamento são gratuitos e sem compromisso. Qualquer adjudicação, plano de pagamentos por autos de medição ou política de desistência/reembolso é regulada por contrato escrito de empreitada celebrado nos termos do Código Civil Português.
3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente na região da Guarda/Centro (CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).
4. Direitos de Autor e Imagens
As fotografias de arquitetura e engenharia utilizadas neste projeto conceito são provenientes de ficheiros com licença aberta via Wikimedia Commons (CC0, CC BY e CC BY-SA).